Competências

À Secretaria de Turismo, Desporto e Lazer, compete coordenar, executar, documentar e avaliar a política municipal de esporte, compreendendo o apoio, promoção e difusão das atividades no âmbito do Município, e terá por finalidade planejar, coordenar e fomentar as ações do negócio turismo, objetivando a sua expansão, a melhoria da qualidade de vida da comunidade, a geração de emprego e renda e a divulgação do potencial turístico do Município, cabendo-lhe ainda:

I- normatizar, planejar, coordenar, supervisionar e executar planos, programas e projetos de incentivo ao esporte;

II- criar mecanismos de democratização do acesso ao conhecimento e da prática de esportes;

III- estimular as iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas, estabelecendo parcerias;

IV- promover e incentivar as diversas modalidades de esporte como fator de desenvolvimento social;

V- normatizar e implantar políticas públicas municipais de atividade física, recreação e lazer;

VI- administrar estádios, campos, ginásios, quadras poliesportivas, e outros equipamentos para a prática de esportes, atividade física, recreação e lazer;

VII- formular planos e coordenar a política municipal de turismo e supervisionar sua execução;

VIII- formular planos e programas em sua área de competência observando as diretrizes gerais do governo.

IX- propor a política municipal de turismo e demais planos, programas e projetos municipais relacionados com o apoio e o incentivo ao turismo;

X- propor o calendário oficial de eventos turísticos do Município;

XI- implementar e coordenar a execução da política municipal de turismo;

XII- planejar, promover e avaliar o desenvolvimento do turismo ao Município;

XIII- promover e divulgar os potenciais turísticos do Município;

XIV- propor normas relacionadas ao estímulo e ao desenvolvimento do turismo, no âmbito de sua competência;

XV- exercer a supervisão das atividades dos órgãos e das entidades da sua área de competência;

XVI- exercer outras atividades correlatas;

XVII- captar recursos, celebrar convênios, firmar contratos e promover a articulação com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e internacionais, além de empresas e demais organismos de natureza privada e com a sociedade civil para desenvolver as ações concernentes a pasta.