A Prefeitura Municipal de Palmelo - GO, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer, convida todos os fazedores de cultura para a etapa da Consulta Pública que visa coletar as demandas e necessidades da sociedade civil, para a melhor execução da Lei complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

O objetivo é diagnosticar demandas e necessidades culturais dos fazedores de cultura do municipio de Palmelo - GO e outros aspectos relevantes para juntos, construirmos os editais da Lei Paulo Gustavo. Este questionário é destinado a artistas, produtores, espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em colaborar com a elaboração de editais e implementação da referida Lei. Objetiva coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, bem como as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais à luz da Lei.

Quando será distribuido os recursos da Lei Paulo Gustavo ?

A previsão legal de sua execução é até 31 de dezembro de 2023. Ainda informamos, que os valores serão aplicados de acordo com o que determina a lei, e serão divulgados por meio de mecanismo legais como chamamentos públicos, editais ou prêmios, conforme melhor adequação com a regulamentação disposta.

Em fase de oitiva, para atuação com maior efetividade e eficiência, acolhendo as demandas da classe artóstica/cultural do municipio de Palmelo - GO, disponibilizamos o seguinte formulário como consulta pública:

Valores:

Inciso I - Produções Audiovisuais de Forma Exclusiva. Valor Destinado R$ 23.874,45

Inciso II - Restauros / Manutenção de Salas de Cinema, Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema públicas ou privadas, cinemas de rua e cinemas intinerantes: Valor Destinado R$ 5.457,15.

Inciso III - Formação / Difusão / Memória / Eventos / Apoio e Formento da Cadeia Produtiva. Valor Destinado R$ 2.739,84

Art 8º - Dos recursos destinados as DEMAIS ÁREAS CULTURAIS. Valor Destinado R$ 12.991,70

Valor Total: R$ 45.063,14

Secretaria Municipal de Cultura

Inscrições no link abaixo:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScCIFY_JQanAvBvziBB5xhvmFyknOYn2xVRiR6F9NpazgpeSw/viewform