O Prefeito Renato Damásio Resende, assinou na tarde de hoje o Decreto que oficializa o recesso de fim de ano.

Segue o decreto:

DECRETO N° 201/2021,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

"Declara Recesso nas repartições públicas municipais e dá outras providências".

0 PREFEITO DE PALMELO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as previstas na Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que as festividades de final de ano, se comemoram:

"Feriado de Natal" no dia 25 de dezembro e feriado de Confraternização Universal" no dia 01 de janeiro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º -Fica concedido "Recesso de Final de Ano" nas repartições públicas municipais nos dias 23 (quinta feira) de dezembro do corrente ano ao dia 02 de janeiro do ano de 2022, à exceção dos serviços públicos essenciais, retornando às atividades normais na (segunda feira) dia 03 de janeiro de 2022.

Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem, indispensável a continuidade do serviço como: Hospital Municipal Emergência, limpeza urbana, cemitério, policiamento civil e militar, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.

Art. 2° Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços às respectivas áreas de competência.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

21 de Dezembro de 2021.
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Administração Por Amor a Palmelo 2021/2024.